Lei que obriga prioridade para autistas e seus acompanhantes é sancionada

Vereador entende que lei é uma necessidade

O Projeto de Lei do qual é autor o vereador pedetista Carlos Caetano, e que dá prioridade para acompanhantes de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista, foi sancionado pelo prefeito de Piratini Vitor Ivan Gonçalves Rodrigues, também do PDT, e a partir de agora, mediante a apresentação da carteira, dá direitos aos portadores da doença e seus responsáveis a ter tratamento especial em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos comerciais privados.

Ainda pela lei, os estabelecimentos privados do município ficam obrigados a divulgar o símbolo mundial da conscientização desse transtorno, e o não cumprimento acarretará as sanções previstas e regulamentadas pelo Poder Executivo.

Caetano destacou que a iniciativa é importante porque para da lei federal 1882, de 23 de Outubro de 2018, que trata do mesmo assunto, ter validade, há a necessidade de uma lei municipal, garantindo que seus portadores possam, por exemplo, ter a preferência em filas de estabelecimentos, pois a espera prolongada pode acarretar a alteração no comportamento.

O parlamentar fala com propriedade sobre o tema, pois é pai de três crianças especiais, sendo que uma delas tem traços de autismo.

“ Minhas filhas quando necessitam fazer exames de rotina, precisando portanto a coleta de sangue, nós não conseguimos que elas passem à frente dos demais. Recentemente tivemos um caso em um laboratório da cidade em que os pais requisitaram prioridade para o filho autista, o que foi negado, portanto era preciso uma lei que dê esse direito, até então negado em Piratini, pois os portadores se agitam e se desorganizam em espaços com muitas pessoas, possuem pouca tolerância para esperar em filas”, explica o parlamentar.

Nael Rosa- redator responsável

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