Sob o mesmo argumento: não existem áreas, desde 2008, praticamente nada foi feito com relação à habitação popular em Piratini
Foto: Nael Rosa
O bairro Padre Reinaldo, iniciado em 1991 em das gestões do MDB, partido que deixou a Prefeitura em 31 de dezembro de 2001 (voltou em 2020) foi concluído em 2008, último ano de mandato do ex- prefeito tucano, Francisco Luçardo.
De lá para cá, todos os prefeitos passaram a alegar que o Município não possui mais terrenos para, inclusive, acessar programas habitacionais do governo federal, assim, praticamente nada foi feito no sentido de moradias para famílias de baixa renda, o que, em Piratini, inevitavelmente, aumentou e, muito, a fila composta por quem espera ser contemplado com uma casa a baixo custo.
Entre os exemplos desse que é um dos problemas e grandes desafios das administrações desde então, está a canguçuense Maria Joaquina Oliveira de Souza, 57 anos, que passou a residir na cidade em 2019, e que atualmente depende do filho, responsável por ceder a ela um cômodo da residência que aluga, devido à mãe não ter onde morar.
“Estou inscrita há três anos para ganhar um chalé. Cheguei a alugar uma casa e por ela pagava R$ 470,00. Mas como a Justiça indeferiu meu pedido para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que tornei a ganhar devido a uma liminar que pode ser caçada a qualquer momento, decidi entregar o imóvel, pois, para me manter nele teria que assinar um contrato e poderia não ter como honrar o pagamento todo mês”, detalha Maria, que tem depressão e ansiedade, portanto, luta para provar que não possui condições psicológicas que permitam trabalhar.
Ao se aproximar da terceira idade ainda sem ter uma moradia para chamar de sua, ela resume sua frustração e preocupação com o dia de amanhã:
“não tenho palavras para definir minha situação. Talvez tristeza e preocupação. Acho que é isso, não consigo dizer mais nada, ir além, nesse sentido. A esperança de ganhar esse chalé é apenas o que tenho, é a única saída”.
Com a mesma expectativa e, nada, além disso, mas com uma situação financeira bem mais complexa por gastar quase tudo que ganha em remédios, está aposentada por invalidez, Marilena Borges Marques, 58 anos, outra à espera por um dos possíveis futuros chalés, que, na atual gestão, contemplou algumas famílias na chamada Vila do Cancelão.
“Entendo ter faltado pouco para eu ganhar um. Estava tudo praticamente certo. Acredito que eu tenha saído da fila de espera por ter, durante um período após minha inscrição, uma união estável, o que pode ter sido visto, mas não posso afirmar, como aumento da minha renda mensal e isso me fez não ser contemplada”, observou Marilena, que ganha por mês R$ 1,4 mil (mil e quatrocentos reais) e deste mínimo, gasta, apenas com um dos medicamentos que usa de forma contínua, R$ 700,00 mensalmente. Ela finaliza:
“já voltei para a fila, pois não tenho mais um companheiro, sendo assim, me resta aguardar e torcer, já que, no momento, pago R$ 300,00 de aluguel”.
À busca de uma posição do Município, a reportagem procurou o secretário de Habitação, Robson Lobato. Este informou que, a partir de determinação do prefeito Márcio Porto (MDB) não estava autorizado a responder os questionamentos do site Eu Falei.
Decidimos então, protocolar, em 9 de outubro, junto ao Gabinete, um requerimento na tentativa de obtermos o contraponto.
Entre as tantas indagações, que não estão relacionadas somente às entrevistadas, perguntamos o que foi feito no atual governo no tocante às moradias populares.
Por fim, também os motivos que impedem a Prefeitura, de não usar uma das máximas do Direito: o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, pois este, permite, por exemplo, desapropriar áreas improdutivas particulares, entre estas, muitas das situadas às margens da ERS-702, ainda no perímetro urbano, onde há campos e, nada além disso, que, se desapropriados, permitiriam aos gestores de Piratini, não mais usarem o mesmo argumento: que nada é feito neste sentido desde o último ano da segunda das quatro gestões tucanas, 16 anos atrás, em virtude de não existirem mais áreas que pertençam ao poder público municipal.
Aguardamos por tais posições, mas, infelizmente, até o fechamento desta edição, não obtivemos nenhum retorno.
Reportagem: Nael Rosa
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